Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Kidoz, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Utilização na sua integralidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização do serviço.

2. Descrição do serviço

O Kidoz é uma plataforma educativa digital destinada a alunos do 1.º ciclo do ensino básico em Portugal e países lusófonos. O serviço inclui lições interativas de Português, Matemática e Estudo do Meio, jogos educativos, um tutor inteligente (Mocha IA), realidade aumentada e ferramentas de acompanhamento para responsáveis familiares e educadores.

3. Registo

Para crianças menores de 13 anos, o registo na plataforma deve ser efetuado por um responsável familiar (pai, mãe ou tutor legal). O responsável familiar é o titular da conta e consente o tratamento dos dados da criança nos termos da política de privacidade do Kidoz.

O responsável familiar é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

No onboarding do Kidoz, a autorização do responsável é pedida de forma explícita — com declaração de responsabilidade e email de contacto — antes de qualquer perfil de criança ser criado.

4. Utilização aceitável

O Kidoz destina-se exclusivamente a fins educativos. O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para aprendizagem e ensino.
• Não partilhar as credenciais de acesso com terceiros.
• Não utilizar a plataforma de forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar os sistemas do Kidoz.
• Não contornar os controlos parentais ou as medidas de segurança implementadas.

5. Conteúdo

Todo o conteúdo educativo disponibilizado na plataforma é propriedade do Kidoz e encontra-se alinhado com o currículo do 1.º ciclo do ensino básico definido pelo Ministério da Educação de Portugal. O conteúdo inclui, mas não se limita a, lições, exercícios, jogos, imagens, sons e textos explicativos.

6. Pagamentos e assinaturas

Os planos premium do Kidoz incluem o Família Premium (7,99€/mês, sem fidelização) e o plano para Escolas (entre 1,19€ e 2,49€/aluno/mês conforme o volume, com mínimo de 20 alunos), com IVA incluído quando aplicável. Os pagamentos são processados de forma segura por Stripe e PayPal — o Kidoz não armazena dados de cartão.

• Renovação automática: as assinaturas renovam-se no fim de cada período, salvo cancelamento prévio, que pode ser feito a qualquer momento no portal de faturação ou por email para info@kidoz.online.
• Livre resolução: enquanto consumidor, tens direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicação do motivo; se o serviço já tiver começado a ser usado por tua iniciativa nesse período, será devido um valor proporcional ao uso.
• Escolas: a ativação após transferência bancária ou PayPal é feita no dia útil seguinte à confirmação do pagamento, com fatura ao nome da instituição.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido «tal como se encontra», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Kidoz não garante que o serviço estará ininterruptamente disponível, livre de erros ou que satisfará os requisitos específicos do utilizador.

O Kidoz não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Kidoz, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes áudio, software e compilação de dados, são propriedade exclusiva do Kidoz ou dos seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do Kidoz.

9. Resolução de litígios

Os presentes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes termos, as partes elegem o foro dos tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

Antes de recorrer aos tribunais, as partes comprometem-se a tentar a resolução do litígio através de arbitragem, nos termos da lei portuguesa.

10. Alterações aos termos

O Kidoz reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. As alterações serão comunicadas através da plataforma ou por correio eletrónico.

A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.